Oportunidades de Carreira: Advogado (a) Pleno Temporário - Regulatório e Administrativo | Externas M

Sumário

Profissional com sólida experiência em Direito Regulatório aplicado à área da saúde, responsável pela elaboração de pareceres jurídicos, análises consultivas, pesquisas normativas e monitoramento legislativo e regulatório. Atuará na obtenção, renovação, manutenção e controle de licenças, autorizações e demais documentos regulatórios perante os órgãos competentes, assegurando a conformidade das atividades institucionais com a legislação e as normas aplicáveis. Também será responsável por prestar suporte jurídico-regulatório às áreas internas, contribuindo para o funcionamento, a expansão e o desenvolvimento das operações da instituição nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Informações Sobre a Oportunidade

Local de Trabalho: Externas Morumbi, São Paulo (SP)
Área de atuação: Regulatório e Administrativo
Horário: Segunda à Quinta das 08:00-18:00 e Sexta das 08:00-17:00 
Jornada: 220 Horas/Mês
Modelo de Trabalho: Híbrido 3x presenciais por semana
Contrato: CLT Prazo determinado

Responsabilidades

• Prestar assessoria jurídica consultiva às áreas da instituição, orientando sobre requisitos regulatórios e assegurando a conformidade das atividades com a legislação aplicável.


• Elaborar pareceres jurídicos, notas técnicas, análises regulatórias e consultas relacionadas às atividades da instituição.


• Conduzir os processos de obtenção, renovação, alteração e manutenção de licenças, alvarás, autorizações sanitárias e demais atos regulatórios perante Vigilâncias Sanitárias Municipais, Estaduais, ANVISA e demais órgãos competentes, assegurando o controle de prazos e documentação.


• Coordenar a obtenção, renovação e manutenção dos Certificados de Responsabilidade Técnica e demais registros exigidos pelos Conselhos Profissionais da área da saúde, incluindo CRM, COREN, CRF, CREFITO, CRTR, CRN, CREFONO, CRP, CRBM, CRBio e outros que venham a ser necessários.


• Apoiar a constituição, manutenção e regularidade das comissões técnicas e demais estruturas de governança exigidas pela legislação e pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.


• Conduzir os processos relacionados à obtenção, renovação e manutenção das licenças, certificados e autorizações para aquisição, armazenamento e utilização de produtos químicos controlados perante a Polícia Federal, Polícia Civil, Exército e demais autoridades competentes.


• Realizar a conferência e o acompanhamento das informações encaminhadas aos órgãos de controle em relação a produtos controlados, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.


• Atuar como interface institucional junto a órgãos reguladores, fiscalizadores, conselhos profissionais e demais entidades competentes, contribuindo para o atendimento das demandas regulatórias da instituição.


• Monitorar alterações legislativas, normativas e regulatórias, bem como consultas públicas e demais iniciativas regulatórias relevantes, avaliando impactos para a instituição e propondo medidas de adequação ou contribuições técnicas.


• Promover a divulgação e orientação às áreas internas sobre novas legislações, regulamentações e alterações normativas aplicáveis às atividades da instituição.


• Assessorar as áreas internas na definição e implementação de medidas regulatórias, considerando a legislação vigente, os entendimentos dos órgãos competentes e as melhores práticas do setor.


• Prestar suporte jurídico-regulatório durante fiscalizações, inspeções, auditorias e demais procedimentos conduzidos por órgãos reguladores e fiscalizadores.


• Elaborar manifestações, respostas, defesas administrativas e recursos relacionados a notificações, autos de infração e demais demandas formuladas por órgãos reguladores.


• Gerenciar e acompanhar a regularidade da documentação regulatória da instituição, contribuindo para a criação, monitoramento e análise de indicadores da área.


• Apoiar o desenvolvimento, a implementação e a manutenção de políticas, procedimentos e controles internos relacionados à conformidade regulatória, bem como aos processos de acreditação e certificação nacionais e internacionais adotados pela instituição.


• Fornecer suporte às auditorias internas e externas, contribuindo para o atendimento dos requisitos regulatórios, normativos e de qualidade aplicáveis.


• Participar de projetos institucionais, avaliando riscos regulatórios, apoiando a estruturação de novos serviços, tecnologias, pesquisas, unidades assistenciais e modelos operacionais, com foco na conformidade legal e regulatória.

Requisitos

• Graduação completa em Direito, com inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


• Experiência mínima na advocacia consultiva, preferencialmente com atuação em Direito Regulatório da Saúde, Direito Administrativo ou áreas correlatas. (Será considerado diferencial possuir vivência em instituições de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, organizações sociais ou demais entidades sujeitas à intensa regulação governamental.)


• Conhecimento da legislação e dos normativos aplicáveis ao setor da saúde, incluindo processos de licenciamento sanitário, autorizações regulatórias, responsabilidade técnica, fiscalização de órgãos reguladores, processos administrativos, acompanhamento legislativo e análise de impactos regulatórios. 

Desejável

• Conhecimento das normas e regulamentações expedidas por ANVISA, Vigilâncias Sanitárias, Conselhos Profissionais, Ministério da Saúde e demais órgãos relacionados ao setor.


• Inglês intermediário ou avançado será considerado diferencial.