Consultor Jurídico (Híbrido - Lisboa)

•  Apoio
  na fase prévia dos procedimentos de contratação pública;
  
•  Realização
  das diligências no sentido da obtenção de pareceres prévios das entidades
  competentes;
  
• Apoio
  na tramitação dos procedimentos de contratação pública incluindo:
  
• a elaboração de
  especificações técnicas e peças procedimentais;
  
• acompanhamento  dos procedimentos nas plataformas
  eletrónicas (Vortal e Anogov);
  
• cumprimento das diligências
  necessárias no âmbito dos deveres de publicidade da Entidade Adiudicante
  relativamente aos procedimentos de contratação pública realizados
  (designadamente nos jornais oficiais - D.R. e JOUE - e no Portal dos
  Contratos Públicos - Basegov);
  
• colaboração com o Júri do
  procedimento (designadamente, em respostas a pedidos de esclarecimento,
  pronúncias em sede de erros e omissões, preparação de relatórios
  preliminares e finais);
  
• elaboração de informações de serviço com
  vista à aprovação, por parte do órgão com competência para contratar, da
  abertura do procedimento, de eventuais alterações às peças do procedimento
  e da decisão de adjudicação;
  
• elaboração de ofícios de
  notificação de adjudicação, minutas de contratos etc;
  
• Elaboração de pareceres no
  âmbito de questões jurídicas relevantes;
  
• Articulação entre os vários
  intervenientes/serviços nas iniciativas relacionadas com os procedimentos;
  
• Apoio técnico à Entidade
  Adjudicante no âmbito da respetiva atividade;
  

Requirements

Benefits